Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens.
Projeto de Lei
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego.
Objetivo
O projeto visa facilitar a contratação de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.
Incentivos para Empresas
A redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2% no caso das microempresas;
A redução da contribuição patronal à Previdência Social para 10% do salário.
Condições de Participação
Jovens matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos;
Jovens que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
Contrato
Prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações;
Limite máximo de 24 meses;
Possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.
Exclusões
O projeto prevê a exclusão de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses.