Sistema de Incentivos às Empresas

Investimentos

São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de I&D – Projetos individuais, inseridos no regime contratual de investimento, de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 62º do RECI, promovidos por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam às seguintes disposições:

• a) Projetos de interesse especial de I&D – projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de setores de atividade, regiões e áreas consideradas estratégicas;
• b) Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões, como tal reconhecidos, a título excecional, por Despacho Conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível.